Política de Privacidade

1. Quem somos

O Projeto Educacional Ninho é uma organização sem fins lucrativos, com sede em Lagoa Santa/MG, CNPJ 29.005.234/0001-03. Atuamos no campo da educação integral e gratuita para crianças e adolescentes. Para fins da LGPD, somos o controlador dos seus dados pessoais.

2. Quais dados coletamos

Coletamos dados em dois contextos principais:

a) Formulário de comprovante de doação via IR (/comprovante-ir)

• Nome completo, CPF e e-mail (obrigatórios — necessários para a emissão do recibo pelo FIA de Lagoa Santa)
• Endereço e telefone (opcionais — utilizados apenas para contato)
• DARF de doação e comprovante de pagamento do DARF (arquivos enviados pelo próprio titular)

b) Navegação no site

• Dados de uso anônimos via Google Analytics 4 (quando ativo) — páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso.
• Dados de comportamento via Meta Pixel (quando ativo) — usados para mensurar efetividade de anúncios.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional (registrados automaticamente pelo servidor).

3. Para que usamos seus dados

• Comprovação junto ao CMDCA: os documentos enviados via /comprovante-ir são usados exclusivamente para pleito de recursos do Fundo da Infância e Adolescência de Lagoa Santa junto ao Conselho Municipal (CMDCA).
• Comunicação transacional: eventualmente podemos enviar e-mail de confirmação do recebimento do comprovante.
• Análise de desempenho: dados de navegação anônimos são usados para melhorar o site e as campanhas de comunicação.
• Cumprimento de obrigações legais: podemos reter dados conforme exigência de órgãos públicos ou legislação fiscal aplicável.

4. Base legal para o tratamento

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 7º, V da LGPD): para processar e comprovar doações via FIA.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atender exigências do CMDCA e da Receita Federal.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análise de desempenho do site com dados agregados e anônimos.

5. Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos nem cedemos seus dados a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nos seguintes casos:

• CMDCA de Lagoa Santa: documentos fiscais de doação via FIA, quando necessário para o processo de captação.
• Provedores de infraestrutura: Google (Firebase/Google Analytics) e Meta (Pixel), como operadores de dados, sujeitos às suas próprias políticas de privacidade.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou obrigação regulatória.

6. Por quanto tempo guardamos seus dados

• Documentos de comprovante de doação via IR: 5 anos a partir do envio (prazo de prescrição fiscal).
• Dados de navegação anônimos (Analytics): conforme política de retenção do Google Analytics (padrão: 14 meses).
• Registros de servidor (logs): até 90 dias.

7. Seus direitos como titular de dados

Conforme a LGPD, você tem o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
• Acessar os seus dados que mantemos.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados (quando cabível).
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
• Revogar o consentimento, quando o tratamento for baseado nele.
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer direito, entre em contato pelo e-mail abaixo.

8. Segurança dos dados

Utilizamos medidas técnicas adequadas para proteger seus dados, incluindo transmissão via HTTPS, armazenamento em infraestrutura Google Cloud (Firebase) com controles de acesso por autenticação. Nenhum sistema é 100% seguro — em caso de incidente relevante, notificaremos os titulares afetados conforme exigido pela LGPD.

9. Cookies e rastreamento

Nosso site pode utilizar cookies de análise (Google Analytics) e de publicidade (Meta Pixel) para medir o desempenho das campanhas. Você pode desativar cookies nas configurações do seu navegador. Atualmente, esses serviços estão em fase de configuração e podem não estar ativos em todas as páginas.

10. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data de "Última atualização" no topo da página indica a versão vigente. Alterações significativas serão comunicadas pelo site ou por e-mail quando aplicável.